A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, representa um marco crucial na luta contra a violência doméstica no Brasil. Seu nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu ex-marido, lutando incansavelmente por justiça. A lei estabelece medidas protetivas e mecanismos legais para prevenir e punir a violência contra a mulher, incluindo a criação de delegacias especializadas e a ampliação do acesso à Justiça para as vítimas.
Desde sua implementação, a Lei Maria da Penha tem sido fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência de gênero e na proteção dos direitos das mulheres. No entanto, desafios ainda persistem, como a necessidade de uma maior efetividade na aplicação da lei e o combate às diversas formas de violência que ainda afetam mulheres em todo o país.
Samyra 8A
Miguel Cruz 8C
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